TJSP - 1038118-70.2024.8.26.0007
1ª instância - 04 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1038118-70.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP -
Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, conforme Provimento CG nº 29/2021, intime-se a parte executada não beneficiária da gratuidade, via postal/imprensa oficial, para que recolha as custas iniciais e despesas postais, no prazo de sessenta dias (art. 1.098, §2º, das NSCGJ), sob pena de inscrição na dívida ativa. 2) Outrossim, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, aguarde-se por trinta dias eventual manifestação da parte vencedora da demanda para cumprimento de sentença em formato digital em incidente apartado, o qual deverá ser cadastrado pelo exequente. 3) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser formulado em incidente apartado, nos termos do item 917, inciso I, e item 1.286, parágrafo 3º, das Normas de Serviço da CGJ (Tomo I) do TJ/SP, devendo ser acompanhado do recolhimento de custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, acrescentado pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023), exceto se ao exequente houver sido concedido o benefício da gratuidade.
O exequente deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 4) O pedido de cumprimento de sentença deverá estar instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524, do CPC, com indicação de: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII).
Nos casos em que o exequente seja beneficiário da justiça gratuita, também deverá ser incluído no demonstrativo de débito o valor das custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, acrescentado pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023), de modo que as custas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto nº 951/2023). 5) Cadastrado o incidente de cumprimento de sentença, proceda-se à baixa dos presentes autos de conhecimento (código 61615). 6) Decorrido o prazo do item 1 sem cadastramento do incidente pela parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, efetuando-se as anotações pertinentes (código 61614).
Int. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP) -
28/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 16:59
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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05/08/2025 01:35
Suspensão do Prazo
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31/07/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 00:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 20:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 17:01
Julgada Procedente a Ação
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28/05/2025 14:50
Conclusos para despacho
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19/05/2025 12:07
Conclusos para despacho
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19/05/2025 12:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
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18/05/2025 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/05/2025 21:14
Suspensão do Prazo
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18/04/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/04/2025 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/04/2025 05:11
Juntada de Certidão
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07/04/2025 05:11
Juntada de Certidão
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04/04/2025 11:53
Juntada de Certidão
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04/04/2025 09:52
Expedição de Carta.
-
04/04/2025 09:52
Expedição de Carta.
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03/04/2025 14:41
Expedição de Carta.
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02/04/2025 19:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/03/2025 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2025 20:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2025 20:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/01/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/01/2025 10:08
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 10:08
Juntada de Certidão
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16/01/2025 10:07
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 09:51
Expedição de Carta.
-
15/01/2025 09:51
Expedição de Carta.
-
15/01/2025 09:48
Expedição de Carta.
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07/01/2025 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/12/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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10/12/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/12/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/12/2024 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/12/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/11/2024 10:30
Conclusos para despacho
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27/11/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
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14/11/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/11/2024 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/11/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2024 13:20
Juntada de Certidão
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01/11/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/10/2024 17:45
Expedição de Carta.
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31/10/2024 17:44
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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31/10/2024 08:13
Conclusos para despacho
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31/10/2024 08:10
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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