25/08/2025 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001199-26.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Keila Regina Jorge Assato - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 09:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:58

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento
21/02/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 20:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:12

Expedição de Mandado.
17/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:48

Recebida a Petição Inicial
14/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1049946-05.2024.8.26.0576

Maria do Carmo Simonato da Rocha

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0022641-70.2023.8.26.0100

Alice Chioccola Ciboto

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Fabiana de Souza Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2021 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1519030-46.2015.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Abrahao Miguel do Carmo

Advogado: Joao Ricardo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2015 04:05

Exibir Processo

Processo nº 0002557-70.2025.8.26.0361

Roberto Jose Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jorge Luiz Guerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 07:01

Exibir Processo

Processo nº 1001199-26.2025.8.26.0079

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Keila Regina Jorge Assato

Advogado: Flavio Antonio Mendes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 12:03

Exibir Processo