TJSP - 0022641-70.2023.8.26.0100
1ª instância - 15 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0022641-70.2023.8.26.0100 (processo principal 1129369-89.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Alice Chioccola Ciboto - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -
Vistos.
Diante da integral satisfação da obrigação (art.526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.
Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe.
Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.
Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais.
Nesse sentido: COMPRA E VENDA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.
Apelo da executada.
Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.
Custas finais que são indevidas.
Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..
Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.
Des.
Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).
Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.
P.I.C. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), MATHEUS LEAL SOUZA (OAB 493281/SP), JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP) -
04/09/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 00:55
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
19/08/2025 17:29
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 18:10
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 08:20
Incidente Processual Instaurado
-
02/07/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 17:05
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
01/06/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 09:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
-
30/04/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 13:56
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
31/03/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2025 00:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2025 00:36
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 17:53
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/02/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 00:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 00:10
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 20:16
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2025 07:27
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 23:40
Suspensão do Prazo
-
07/12/2024 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2024 11:09
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 11:08
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 11:07
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 11:06
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 11:05
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 11:03
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 11:02
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 11:01
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 11:00
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 10:59
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 10:58
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 10:57
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 10:56
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 23:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2024 00:23
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2024 00:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 17:33
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 22:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 19:24
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 20:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 11:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.
-
16/04/2024 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 13:23
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
29/02/2024 01:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 22:15
Juntada de Petição de parecer
-
04/12/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 09:04
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 08:29
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 08:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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