TJSP - 1044970-80.2024.8.26.0114
1ª instância - 06 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:32
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
28/08/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1044970-80.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Gabriela Merheb de Azevedo Souza - Latam Airlines Group S/A -
Vistos.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Gabriela Merheb de Azevedo Souza e Latam Airlines Group S/A às fls. 133/135, devidamente cumprido (fls. 136/137), e em consequência, julgo EXTINTO o processo com o conhecimento do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito em julgado desta sentença.
Servirá a presente de título executivo no caso de eventual descumprimento do acordo, possibilitando o cumprimento da sentença contra o inadimplente (CPC, art. 513), mediante expresso requerimento acompanhado da planilha pormenorizada e atualizada do débito, com os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil.
Proceda-se às anotações e comunicações de estilo para baixa no sistema, arquivando-se os autos em seguida.
Sem custas, já recolhidas na inicial.
P.I.C.
Campinas, 26 de agosto de 2025. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE) -
27/08/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:50
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
29/03/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2024 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 13:45
Juntada de Petição de Réplica
-
26/10/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 10:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/10/2024 06:12
Juntada de Petição de contestação
-
10/10/2024 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 08:03
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 20:03
Expedição de Carta.
-
27/09/2024 20:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/09/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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