11/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1198491-87.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Natalia Costa Alcalay - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a -

Vistos. 1.

ACOLHO os embargos de declaração da requerente (fls. 286/290), para sanar a obscuridade apontada.

Com efeito, tendo em vista que a sentença incluiu uma parte declaratória e outra condenatória, os honorários advocatícios deverão ser fixados em 10% do proveito econômico total obtido pela autora (valor da parte declaratória mais o valor da condenação pecuniária). 2.

ACOLHO os embargos de declaração da parte requerida (fls. 294/297), para corrigir o erro material apontado.

A lei 14.905/2024 alterou os índices legais de correção monetária e juros de mora.

Por consequência, a correção da condenação deverá ser feita pelo IPCA, e os juros de mora pela diferença entre SELIC e IPCA.

Mantenho os termos iniciais de correção e juros conforme estabelecido na sentença.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIA GUIDA (OAB 86283/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP)
01/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
18/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:27

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento
18/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:00

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 08:32

Juntada de Certidão
14/01/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:03

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:34

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 04:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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