12/09/2025 12:59

Conclusos para decisão
12/09/2025 10:34

Conclusos para julgamento
10/09/2025 19:23

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:29

Conclusos para julgamento
10/09/2025 14:03

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006225-11.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1006222-56.2025.8.26.0077) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes do Nascimento Severino - BANCO BMG S/A - No julgamento do Tema Repetitivo 1061, o colendo Superior Tribunal de Justiça definiu que Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).

Pelas mesmas razões, considerando que o autor impugnou a autenticidade da assinatura no contrato juntado as fls. 441/446, inverto o ônus da prova, atribuindo-o ao réu.

Assim sendo, manifeste-se a requerida BANCO BMG S/A no prazo de 15 dias, especificando eventuais provas que pretendem produzir no tocante à autenticidade da referida assinatura, além dos documentos já juntados.

Em caso de inércia, presumir-se-á anuência ao julgamento antecipado.

No mais, saliento que oportunamente serão apreciadas as demais questões pendentes de deliberação.

Intimem-se. - ADV: ORLANDO LOZANO MEDRANO NETO (OAB 421052/SP), LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
20/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
19/08/2025 05:53

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:31

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 20:46

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:17

Expedição de Mandado.
07/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 22:19

Apensado ao processo
04/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:57

Recebida a Petição Inicial
03/07/2025 14:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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