29/08/2025 03:27

Suspensão do Prazo
28/08/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043181-18.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Raimunda Souza Oliveira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos. 1 - Considerando que no despacho inicial este juízo ressalvou melhor oportunidade para análise da conveniência da sessão de conciliação, à luz do art. 139, V do CPC e cabendo ao juiz tentar buscar e/ou estimular a solução consensual dos conflitos, promovendo sempre que possível a autocomposição em conformidade com o quanto disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, entendendo agora, no curso do processo e já à luz do contraditório estabelecido, ser o momento oportuno, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação para o 26 de setembro de 2025, às 12 horas e 30 minutos, que será realizada de formal virtual/telepresencial.

CONSIGNO que o(s) prazo(s) anteriormente/eventualmente concedidos nos autos não será(ão) suspenso(s)/interrompido(s) em razão da designação da audiência de conciliação, fluindo normalmente conforme determinado.

O link para acesso à sala virtual é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTFmMDU3MjEtNDMyNi00ZDQ1LThkMDYtYzg5MmQyZDEzYmZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22e42f6a18-36ae-4f10-9122-e3b4a9bccd00%22%7d A parte deverá comparecer virtualmente na audiência através do referido link.

Em caso de dúvida para acesso ao link, a parte poderá entrar em contato diretamente com o Conciliador João Augusto Michelazzo Bueno através do número/WhatsApp 19 98156-1823. 2 - De acordo com o previsto na Resolução nº 125/2010 e diante das conquistas que a revolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária conforme expressamente constou da Resolução 481, de 22.11.2022, do CNJ, que em seu art. 4º autoriza em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência pelo conciliador João Augusto Michelazzo Bueno, devidamente compromissado, habilitado na vara e cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça e Nupemec.

Quanto à remuneração do conciliador/mediador, com a edição da Resolução nº 809/2019, do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores é devida e pelas partes custeada.

Considerando as características da audiência, com fundamento no art. 8º, da Resolução nº 809/2019, com fundamento no art. 8º, da Resolução n.º 809/2019, e os níveis remuneratórios previstos no art. 3º da Portaria NUPEMEC n. 06/2023 e preenchendo os seus requisitos fixo a remuneração do conciliador/mediador no patamar intermediário, conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), anexa à referida resolução, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de cinco anos junto ao TJSP, especializado em mediação empresarial e recuperação judicial, falências, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família.

A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais, ficando isento do pagamento, porém, a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do art. 14 da Resolução nº 809/2019 e Comunicado CG nº 182/2022.

Em se tratando de audiência com vários bancos/empresas no polo passivo, em razão de suas peculiaridades e complexidades, respeitada sempre a gratuidade da justiça, cada empresa ou instituição financeira requerida deverá recolher o valor da remuneração na sua integridade.

Registre-se que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador, no prazo de 05 (cinco) dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente do titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não pagamento na data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. 3 - Das providências para realização da audiência telepresencial: Para realização da audiência telepresencial deverão as partes e seus patronos informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) e em querendo telefone, para envio do "link de acesso à reunião", em até 05 dias da data da audiência.

No dia e horário agendado todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link informado com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

Anoto que o Provimento CSM nº 2651 de 15 de março de 2022, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o art. 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência.

A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams (somente para aqueles em que facultada a forma telepresencial) via computador ou smartphones, sendo que o link para acesso o ato, no dia e hora designados, será encaminhado ao e-mail procuradores.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 4 - ADVIRTAM-SE, ainda, as partes a respeito do previsto no art. 334, §8º, do CPC, que assim dispõe: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (g.m.) Neste sentido: APELAÇÃO.

Ação de sonegados c.c. anulatória e danos materiais.

Sentença de improcedência.

Inconformismo das partes.

Preliminar de nulidade da sentença, rechaçada.

Pretensão dos autores, filhos do falecido, de trazer à colação nos autos do inventário, bem imóvel rural.

Descabimento.

Incomprovação de que o bem tenha sido adquirido pelos genitores e de existência de simulação.

Réus que confessam a doação de numerário pelos pais, à época, para aquisição do bem.

Valor da doação - e não o imóvel em si - que deverá ser trazido à colação com escopo de igualar as legítimas.

Inviável a aplicação da penalidade prevista no artigo 334, § 8º, do CPC, quando não houve no despacho publicado advertência sobre a aplicabilidade da multa.

Verba honorária sucumbencial bem arbitrada.

Sentença mantida.

Recursos a que se nega provimento. (TJ-SP 1005727-27.2016.8.26.0077, Relator: José Rubens Queiroz Gomes, Data de Julgamento: 26/04/2018, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/04/2018) (g.m.) Intime-se. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
27/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 12:30:00, 9ª Vara Cível.
15/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 08:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:45

Expedição de Carta.
25/06/2025 10:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 04:14

Juntada de Certidão
30/05/2025 20:47

Expedição de Carta.
30/05/2025 13:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/05/2025 06:39

Não confirmada a citação eletrônica
29/04/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:17

Expedição de Mandado.
28/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:48

Remetido ao DJE para Republicação
07/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 17:41

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
21/09/2024 17:12

Conclusos para despacho
20/09/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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