08/09/2025 07:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002794-96.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alexandre Aparecido Vieira -

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita.

Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações).

Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento (cód. 61614).

Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
28/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 23:14

Suspensão do Prazo
22/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 16:30

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
13/06/2025 01:36

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:34

Ato ordinatório
19/05/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:14

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:14

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
10/05/2025 20:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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