10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004087-52.2023.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Estefania Diaz - Harmony Residence Caieiras Spe Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos.

Entretanto, nego-lhes provimento, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

O que o embargante pretende, verdadeiramente, é a modificação do julgado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade.

A irresignação não deve ser deduzida em sede de embargos de declaração, pois há vias próprias para isso à disposição do embargante.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a sentença em seus termos integrais.

Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso.

Intime-se. - ADV: RODRIGO T.

SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40134/SP), RODRIGO TONELLI SERRA (OAB 444695/SP), MARIA LETÍCIA DE SOUZA NOBREGA (OAB 473068/SP), MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB 470006/SP)
27/08/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:54

Suspensão do Prazo
23/04/2025 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/10/2024 17:25

Conclusos para julgamento
29/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:27

Decisão Determinação
06/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
25/05/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
20/05/2024 14:38

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2024 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/05/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 13:23

Recebida a Petição Inicial
25/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:28

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 13:07

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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