02/09/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050134-32.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sueli Aparecida dos Santos - Aderson Fábio - - Angélica Aparecida Iani dos Santos - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 621,60 (correspondente à 1% do valor da causa, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação/intimação (03 cartas emitidas - fl. 72, 73 e 182) no valor de R$ 103,05 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 621,60), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: NEWTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 103622/SP), NATÁLIA MENDONÇA CAVENAGHI BERNARDES (OAB 438460/SP), JEAN FELIPE BERNARDES (OAB 380303/SP), NEWTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 103622/SP)
01/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:52

Ato ordinatório
25/08/2025 16:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/01/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:16

Juntada de Petição de parecer
27/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
27/12/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:28

Julgada Procedente a Ação
30/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:17

Conclusos para julgamento
16/09/2024 17:07

Juntada de Petição de parecer
14/09/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 07:10

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:39

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2024 21:13

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
03/01/2024 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 10:04

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:03

Expedição de Carta.
18/12/2023 22:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 10:34

Expedição de Carta.
08/12/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 16:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 10:29

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 07:52

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 16:38

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 09:25

Expedição de Mandado.
30/10/2023 09:25

Expedição de Mandado.
27/10/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 08:42

Conclusos para despacho
26/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/10/2023 14:42

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 09:35

Expedição de Carta.
10/10/2023 09:35

Expedição de Carta.
10/10/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 09:39

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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