25/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:21

Baixa Definitiva
25/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:41

Prazo
23/07/2025 06:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:28

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:10

Acórdão registrado
16/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 14:15

Julgado virtualmente
13/07/2025 12:33

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:28

Recebidos os autos do MP
15/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/01/2025 17:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/01/2025 14:51

Distribuído por sorteio
27/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/01/2025 16:34

Processo Cadastrado
21/01/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/01/2025 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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