06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitória Aparecida da Silva (OAB 447127/SP), Guilherme Campos Larcher (OAB 479233/SP), Bruno Antonio Mendes da Silva (OAB 16484/MT) Processo 1003364-97.2023.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E.

G.

C.

B. - Reqdo: R.

A.

B. - Fls. 217 e 240: Decorrido o prazo para as partes especificarem provas a serem produzidas.

Fl. 220: Pedido ministerial complementar referente aos elementos de prova da capacidade econômica do requerido.

A petição inicial está formalmente em ordem, uma vez que preenche os pressupostos dos artigos 319 e 320 do atual Código de Processo Civil.

As partes estão bem representadas, e na ausência de vícios ou nulidades a serem supridas, DOU O FEITO POR SANEADO.

Fixo como pontos controvertidos: 1) as necessidades do alimentando; 2) as possibilidades do alimentante.

Isso posto, defiro a produção de prova documental complementar requerida pelo D.

Promotor de Justiça, procedendo-se conforme solicitado no item 2, fl. 220.

Com o retorno dos resultados, abra-se vista às partes e ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos.

Int.
09/10/2024 20:44

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 19:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 17:41

Conclusos para decisão
02/05/2024 02:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:04

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:31

Conciliação infrutífera
18/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:14

Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2024 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/02/2024 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 20:08

Conclusos para despacho
30/10/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:12

Expedição de Mandado.
13/09/2023 09:45

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitória Aparecida da Silva (OAB 447127/SP) Processo 1003364-97.2023.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Enzo Gabriel Correia Brandão - 1.

Fls. 105/106: Defiro. 2.

Como bem asseverado no v.

Aresto do C.

STJ (HC nº. 641.877-DF), a despeito de vários impedimentos de ordem formal, a citação eletrônica, atualmente, é uma realidade.

A priori, malgrado os princípios atinentes ao devido processo legal, tão caros ao Estado de Direito, de se observar que não há nulidade sem prejuízo.

De tal sorte que o aproveitamento da tecnologia, diante de tantos obstáculos no mundo real, impõe-se, igualmente, pela observância dos princípios da eficiência, economia e razoável duração do processo, bem como pela preservação da vida e da saúde dos envolvidos.

Oportuno registrar, igualmente, que o C.

STJ destacou três elementos essenciais ao ato virtual, como dados indutivos da autenticidade, quais sejam: número do telefone, confirmação escrita e foto individual.

Satisfeitas essas necessárias cautelas, a citação por WhatsApp. deve ser considerada válida, ressalvada a comprovação posterior de eventual fraude ou nulidade alegada. 3.

Destarte, determino à z. serventia que providencie a expedição do competente mandado de citação, devendo o(a) sr(a).

Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da ordem, diligenciar, via número de telefone indicado a fls. 105, observando-se, para tanto, as cautelas destacadas acima. 4.

Outrossim, fica deferido, desde já, os demais pleitos formulados na petição em apreço, caso a tentativa de citação, na modalidade ora deferida, resulte infrutífera. 5.

Posto isto, em termos de prosseguimento, aguarde-se a expedição e o cumprimento do(s) mandado(s). 6.

Dê-se ciência ao MP.

Int.
25/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:31

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:34

Expedição de Carta precatória.
14/04/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:19

Audiência mediação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/05/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/03/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 12:59

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:58

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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