TJSP - 0022364-76.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS HENRIQUE ALVES GUARIM

Advogados

NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI

OAB: 289024/SP

CPF *47.***.*99-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022364-76.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS HENRIQUE ALVES GUARIM - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

    Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

    Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.

    No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

    Int.

    Bauru, 28 de agosto de 2025. - ADV: NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI (OAB 289024/SP)

  • 28/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:33

    Ato ordinatório

  • 14/08/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:14

    Ato ordinatório

  • 12/08/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:51

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 17/07/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 10:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/07/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:50

    Ato ordinatório

  • 08/07/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 19:37

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 09:16

    Ato ordinatório

  • 24/05/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:35

    Concedida Progressão de regime

  • 22/04/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 10:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nefertiti Regina Weimer Vianini (OAB 289024/SP) Processo 0022364-76.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS HENRIQUE ALVES GUARIM - A decisão que determinou a realização do exame criminológico elencou, de forma fundamentada, a sua necessidade, que remanesce no presente caso, motivo pelo qual mantenho a determinação posta.

    Solicite-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP, no prazo de 15 (quinze) dias, a remessa do exame concluído.

    Findo o prazo sem resposta, intime-se a unidade a apresentar justificativa.

    Int.

  • 01/04/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 17:15

    Ato ordinatório

  • 20/03/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/03/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:24

    Ato ordinatório

  • 06/03/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 16:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/02/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 08:54

    Ato ordinatório

  • 31/10/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 16:04

    Ato ordinatório

  • 16/10/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 07:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 13:59

    Ato ordinatório

  • 03/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 07:38

    Declarada a Remição

  • 19/09/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 13:43

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:20

    Ato ordinatório

  • 05/08/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 11:44

    Declarada a Remição

  • 23/07/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 16:12

    Declarada a Remição

  • 14/05/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:28

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 27/11/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 15:56

    Ato ordinatório

  • 14/11/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nefertiti Regina Weimer Vianini (OAB 289024/SP) Processo 0022364-76.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS HENRIQUE ALVES GUARIM - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

  • 29/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:25

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nefertiti Regina Weimer Vianini (OAB 289024/SP) Processo 0022364-76.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS HENRIQUE ALVES GUARIM - Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP e art. 33 do Código Penal, determino a anotação da falta praticada pelo sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP, declarando, em consideração ao histórico carcerário, a gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, a perda de 1/6 dos dias eventualmente remidos até a data da falta.

    Anotem-se as faltas graves no histórico de partes e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.

    Vista às partes sobre o cálculo.

    Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5°, LXXVIII, CF/88) e da Economia Processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado.

    O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/08/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/07/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 11:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/07/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 14:39

    Ato ordinatório

  • 07/07/2023 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 12:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/05/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 07:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:28

    Homologado o Cálculo

  • 24/02/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:55

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 10:52

    Realizado Cálculo

  • 03/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:48

    Concedida Progressão de regime

  • 13/12/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 16:31

    Ato ordinatório

  • 22/09/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 25/05/2022 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 08:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/05/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 13:47

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:10

    Decisão

  • 28/03/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/03/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 15:01

    Proferido Despacho

  • 17/02/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 14:27

    Proferido Despacho

  • 08/02/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 03:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/01/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 13:19

    Decisão

  • 27/11/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 11:20

    Processo Entranhado

  • 28/10/2021 11:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/03/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:32

    Homologado o Cálculo

  • 24/03/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 09:41

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2020 18:18

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 15:21

    Realizado Cálculo

  • 10/07/2020 19:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2020 19:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2020 19:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2020 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2020 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 07:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2020 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 18:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2020 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2020 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 17:29

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 23/01/2020 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2019 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 08:12

    Apensado ao processo

  • 29/11/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 16:04

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 13:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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