29/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003675-79.2024.8.26.0664 (processo principal 1000552-56.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcos William Bezerra - Certifico e dou fé haver, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 1514/2019, item 1.3 e Artigo 1113-A das NSCGJ, expedido o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO sob número 20250827144114015337, conforme Formulário MLE já preenchido, que conferido e finalizado ficará disponível para assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica. (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Art. 1.123.

Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.

Parágrafo único.

A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria, inclusive quanto àqueles pagos em cumprimento de decisões proferidas em processos de competência da Justiça Federal, mas que, por delegação constitucional (art. 109, § 3º, da CF), processam-se em primeiro grau de jurisdição na Justiça Estadual.) - ADV: ELAINE SANCHES DIAS (OAB 292739/SP), BRUNO DE MORAES DUMBRA (OAB 214256/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
11/07/2025 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 09:37

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:26

Ato ordinatório
23/04/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 05:02

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:23

Expedição de Carta.
04/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 05:06

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:21

Expedição de Carta.
10/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:01

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/12/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:36

Bloqueio/penhora on line
03/12/2024 13:53

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:12

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:11

Ato ordinatório
24/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:47

Conclusos para decisão
09/09/2024 19:03

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:08

Ato ordinatório
03/09/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 06:01

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:43

Expedição de Carta.
14/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 12:03

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006429-19.2024.8.26.0650

Cilene Teixeira

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Advogado: Ariana Nogueira Schineider

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1002672-78.2025.8.26.0101

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Compreaqui Cpv Distribuidora LTDA

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1014285-92.2024.8.26.0566

Luis Antonio Silveira Camargo

Unimed Sao Carlos

Advogado: Marcio Antonio Cazu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 21:35

Exibir Processo

Processo nº 1000168-59.2022.8.26.0213

Cicera Ribeiro dos Santos Cardoso de Alc...

Valdomira de Paula Santos

Advogado: Walkyria Paschoal Silva Ribeiro dos Sant...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1501507-35.2021.8.26.0567

Tanael Moreira dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Helio da Silva Sanches

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 09:08

Exibir Processo