TJSP - 0028119-59.2023.8.26.0100
1ª instância - 32 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0028119-59.2023.8.26.0100 (processo principal 1012869-66.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Eliene de Jesus Santos *49.***.*50-60 - - Eliene de Jesus Santos - - Sophia Mombeli dos Santos Representada Por Eliene de Jesus Santos - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -
Vistos. 1) Fls. 583: Verifica-se que às fls. 559, no mês de abril de 2025, foi determinado que a executada procedesse à desvinculação no plano da requerente e seus dependentes ao ex-empregador Carrefour e a portabilidade no plano da Notre Dame Smart 200 UP, sem co-participação, com valor total de mensalidade de R$ 393,42, sem a recontagem de carência e CPT, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, a executada requereu dilação de prazo às fls. 562 e 576/577 para cumprimento da ordem, que não se verifica cumprida até o presente momento.
Dessa forma, em consonância com o D.
Representante do Ministério Público (fls. 583), diante da recalcitrância da executada em cumprir o determinado, cumpra a executada a ordem judicial de fls. 559, no derradeiro prazo de 72 horas, sob pena de aplicação da multa aplicada às fls. 524/525 MAJORADA para R$5.000,00 até o limite de R$ 320.000,00.
Advirto que, a se perpetuar tal conduta, será o caso de se analisar o cabimento de medidas sancionatórias a título de litigância de má-fé, ato atentatório à dignidade da Justiça e encaminhamento de cópias para o Ministério Público para apuração de crime de desobediência e instauração de inquérito civil com vistas a ação civil pública para defesa de direitos coletivos do consumidor. 2) Fls. 584/585: Acolho o entendimento da parte exequente para que seja aguardado o julgamento definitivo do recurso, a ser informado nos autos pela parte interessada. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público da decisão proferida.
Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP) -
04/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 23:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/09/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 18:39
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 08:48
Decisão Determinação
-
20/08/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 00:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2025 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2025 03:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 16:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
-
13/05/2025 14:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 02:27
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 14:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 16:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/04/2025 09:01
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 21:35
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2025 00:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 06:05
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 06:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 02:32
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 06:13
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 19:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/03/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
04/03/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 16:18
Decisão Determinação
-
24/02/2025 05:50
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 05:19
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 05:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 19:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 15:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/01/2025 15:41
Conclusos para julgamento
-
13/01/2025 15:07
Conclusos para julgamento
-
12/01/2025 08:11
Suspensão do Prazo
-
10/01/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
05/01/2025 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/01/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2024 00:04
Suspensão do Prazo
-
19/12/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 09:52
Ato ordinatório
-
05/12/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 09:51
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/11/2024 23:29
Bloqueio/penhora on line
-
22/11/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 06:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/11/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2024 23:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 08:32
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 16:27
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/04/2024 07:20
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
30/03/2024 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 03:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2024 17:17
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 00:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 22:27
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2024 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 01:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 23:05
Conclusos para despacho
-
02/03/2024 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 01:38
Decisão Determinação
-
29/02/2024 23:33
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 00:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 22:54
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 22:00
Juntada de Petição de parecer
-
22/02/2024 21:43
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 21:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 23:41
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 23:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/02/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 20:00
Juntada de Petição de parecer
-
07/02/2024 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 01:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 23:04
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 18:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/02/2024 00:57
Suspensão do Prazo
-
01/02/2024 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 10:44
Juntada de Mandado
-
30/01/2024 14:27
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2024 05:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 17:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 08:17
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 17:50
Decisão Determinação
-
09/01/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 18:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 19:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/08/2023 09:07
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 21:22
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 19:08
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 19:08
Decisão Determinação
-
10/08/2023 21:42
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2023 01:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/07/2023 18:53
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 03:54
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 03:54
Decisão Determinação
-
24/07/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2023 03:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 20:37
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 18:29
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 02:58
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 02:54
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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