05/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1000804-79.2025.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Diadema; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000804-79.2025.8.26.0161; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renato Morais dos Reis; Advogado: Leonardo Doch Januario (OAB: 163828/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:28

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:23

Distribuído por sorteio
22/08/2025 08:14

Processo Cadastrado
21/08/2025 13:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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