TJSP - 1019242-68.2022.8.26.0482
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Presidente Prudente
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019242-68.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1023350-77.2021.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.A.E.F.F. - L.L.F.J. - O executado comprovou o pagamento da dívida (fls. 226/228).
Intimado, o exequente confirmou o recebimento dos alimentos aqui executados (fls. 233).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença promovido por J.
A.
E.
F.
F. em face de L.
L.
F.
J., o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Revogo a decisão de fls. 47/48.
Defiro a habilitação do advogado constituído a fls. 235.
Cadastre-se no SAJ.
Não há incidência da taxa judiciária (art. 7º, inc.
III, da Lei Estadual 11.608/2003), tendo em vista que se trata de ação exclusivamente de alimentos, e a pensão fixada é inferior a dois salários-mínimos.
Condeno o executado a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor do débito, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, as quais serão exigíveis apenas se o executado perder a condição de beneficiário da justiça gratuita, benesse que ora lhe concedo.
Após o trânsito em julgado, regularizem-se e arquivem-se os autos.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
P.R.I. - ADV: HEVELINE SANCHEZ MARQUES (OAB 286169/SP), GABRIELLY SANCHEZ MARQUES (OAB 361653/SP), VANESSA KOMATSU (OAB 238729/SP) -
30/08/2024 12:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2024 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 17:16
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 17:11
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 05:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2023 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 20:48
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 15:38
Juntada de Ofício
-
10/08/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 11:14
Juntada de Ofício
-
09/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:00
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 10:55
Juntada de Mandado
-
26/06/2023 15:26
Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
-
14/06/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 09:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2023 11:28
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 06:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2023 23:11
Conclusos para despacho
-
04/02/2023 23:10
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 12:15
Juntada de Mandado
-
06/10/2022 09:46
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 14:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/09/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2022 05:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2022 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2022 14:24
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 14:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 18:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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