TJSP - 1064666-23.2019.8.26.0100
1ª instância - 17 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 12:13
Ato ordinatório
-
12/09/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1064666-23.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Edificio Costa Azzurra - Marcelo Bauch - Fls. 976/986: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016.
Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.
Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 07/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023; - E-Financeira - por período anual. - ADV: LEANDRO DE MOURA MILLAN (OAB 321288/SP), MEGUMI ASAMURA (OAB 97754/SP) -
27/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:57
Ato ordinatório
-
26/08/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 14:35
Ato ordinatório
-
18/08/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 14:33
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
11/08/2025 20:42
Bloqueio/penhora on line
-
21/06/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 18:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2025 03:29
Suspensão do Prazo
-
07/12/2024 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 17:13
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 20:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 08:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2024 08:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 21:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2024 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 11:24
Ato ordinatório
-
14/05/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 21:34
Ato ordinatório
-
24/01/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 09:52
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 18:15
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 18:14
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2023 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 19:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2023 18:14
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 12:23
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 22:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 19:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/03/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2023 18:51
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 17:36
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 15:15
Bloqueio/penhora on line
-
02/03/2023 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 17:43
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 21:52
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 13:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2022 13:07
Juntada de Ofício
-
15/02/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 16:42
Decisão
-
26/11/2021 15:41
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 15:01
Juntada de Petição de parecer
-
21/09/2021 13:46
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 21:33
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 21:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2021 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2021 16:33
Decisão
-
22/07/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 11:39
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 08:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2021 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2021 17:20
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
14/06/2021 14:40
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 14:34
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2021 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2021 10:36
Decisão
-
13/01/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2020 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2020 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 08:51
Decisão
-
04/11/2020 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 17:22
Expedição de Carta.
-
23/09/2020 16:22
Conclusos para julgamento
-
23/09/2020 16:14
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
23/09/2020 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2020 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2020 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2020 13:57
Decisão
-
19/08/2020 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 13:40
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2020 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2020 14:28
Decisão
-
28/07/2020 15:06
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 10:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/07/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2020 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2020 13:29
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
01/07/2020 18:54
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2020 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2020 12:51
Decisão
-
19/06/2020 18:12
Conclusos para julgamento
-
18/06/2020 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2020 04:29
Suspensão do Prazo
-
15/06/2020 11:50
Conclusos para despacho
-
12/06/2020 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/06/2020 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2020 12:30
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
10/06/2020 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2020 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 16:46
Conclusos para despacho
-
31/05/2020 05:27
Suspensão do Prazo
-
29/05/2020 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2020 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2020 15:09
Decisão
-
13/05/2020 15:07
Conclusos para decisão
-
05/05/2020 18:48
Conclusos para decisão
-
05/05/2020 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2020 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2020 17:00
Decisão
-
14/02/2020 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2020 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2020 16:04
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2020 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2020 15:47
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2020 11:48
Conclusos para despacho
-
13/01/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2019 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2019 19:24
Decisão
-
05/12/2019 15:46
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2019 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2019 16:40
Decisão
-
14/11/2019 14:15
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 10:14
Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
-
12/11/2019 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
-
11/11/2019 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2019 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2019 15:13
Decisão
-
30/10/2019 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 17:58
Conclusos para despacho
-
17/10/2019 17:58
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2019 17:58
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2019 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2019 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2019 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2019 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2019 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2019 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2019 18:20
Decisão
-
30/09/2019 12:40
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2019 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2019 18:58
Decisão
-
19/09/2019 11:01
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2019 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2019 11:21
Decisão
-
13/09/2019 15:50
Conclusos para despacho
-
13/09/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2019 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2019 02:20
Decisão
-
04/09/2019 20:15
Conclusos para decisão
-
04/09/2019 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2019 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2019 17:24
Decisão
-
19/08/2019 12:26
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 11:54
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2019 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2019 14:06
Decisão
-
18/07/2019 13:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2019 12:49
Conclusos para decisão
-
18/07/2019 12:42
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2019 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2019 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2019 11:54
Decisão
-
11/07/2019 11:08
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 18:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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