10/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 14:39

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 13:02

Conclusos para julgamento
21/05/2024 10:52

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 13:23

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 16:20

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 09:05

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:26

Expedição de Certidão.
16/12/2023 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 19:08

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:14

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Dias Rosa (OAB 274388/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP) Processo 1004180-69.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diogo Feres Spinola - Reqdo: Notre Dame Intermedica Saúde S.A. -

Vistos. 1.

A sentença que condenou a ré dar cobertura ao tratamento recomendado para o autor, confirmada em segundo grau, foi anulada.

O E.

Superior Tribunal de Justiça determinou que fossem avaliados os seguintes parâmetros: "1- o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar é, em regra, taxativo; 2 - a operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do Rol da ANS se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ao Rol; 3 - possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de aditivo contratual para a cobertura de procedimento extra Rol; 4 - não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do Rol da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente, desde que: (i) não tenha sido indeferida expressamente, pela ANS, a incorporação do procedimento ao Rol da Saúde Suplementar; (ii) haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como CONITEC e NATJUS) e estrangeiros; e (iv) seja realizado, quando possível, o diálogo interinstitucional do magistrado com entes ou pessoas com expertise técnica na área da saúde, incluída a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, sem deslocamento da competência do julgamento do feito para a Justiça Federal, ante a ilegitimidade passiva ad causam da ANS." É necessária a produção de prova pericial para se aferir se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado no rol da ANS; se há substituto terapêutico ou foram esgotados os procedimentos incluídos no rol; se o tratamento recomendado é eficaz à luz da medicina baseada em evidências.

Não há como prescindir da prova técnica, ainda que o autor tenha apresentado nos autos o relatório de recomendação de fls. 655/891.

Há questões individuais que deverão ser analisadas por profissional da área, na qual o juiz não tem formação técnica.

Posto isso, determino a realização de prova pericial médica. 2.

Para realizá-la nomeio o dr.

Márcio Carmona Marques 3.

Intime-se-o ([email protected]) para estimar seus honorários, os quais deverão ser pagos pela ré. 4.

O autor apresentou com a inicial prova documental da doença que o acomete e relatório médico recomendando o tratamento.

Há, portanto, verossimilhança suficiente para justificar a inversão do ônus da prova, tal como previsto no Código de Defesa do Consumidor, que rege a relação entre as partes.

Invertido o ônus, cabe à ré a obrigação de custear a realização da prova.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERÍCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova - Cabimento - Presença dos requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova em favor da agravante (CDC, art. 6º, inciso VIII) - Ônus de produzir a prova, que engloba também o custeio para a sua produção, sob pena de esvaziamento do instituto - Interpretação da legislação consumerista - RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2182345-70.2018.8.26.0000; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/10/2018; Data de Registro: 09/10/2018). 5.

No prazo de 15 dias as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.

Intime-se.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 14:17

Conclusos para julgamento
06/07/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 15:13

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:32

Recebidos os autos
11/05/2021 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/05/2021 16:33

Expedição de Certidão.
11/05/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 19:51

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2021 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2021 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2021 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2021 09:31

Conclusos para decisão
19/04/2021 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2021 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2021 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2021 18:03

Julgado procedente o pedido
01/03/2021 12:42

Conclusos para julgamento
12/02/2021 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2021 11:19

Conclusos para decisão
11/02/2021 16:01

Juntada de Petição de Alegações finais
26/01/2021 13:30

Juntada de Petição de Alegações finais
17/12/2020 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2020 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2020 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2020 07:51

Conclusos para decisão
02/12/2020 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2020 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2020 07:52

Conclusos para decisão
27/11/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2020 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2020 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2020 15:34

Conclusos para decisão
16/11/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2020 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2020 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2020 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 11:45

Conclusos para decisão
30/10/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2020 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2020 12:02

Conclusos para decisão
26/10/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2020 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2020 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2020 12:12

Conclusos para decisão
14/10/2020 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2020 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2020 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2020 15:01

Conclusos para decisão
24/09/2020 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2020 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2020 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2020 11:16

Conclusos para decisão
28/08/2020 20:20

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2020 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2020 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 12:10

Juntada de Petição de contestação
08/08/2020 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2020 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2020 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2020 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2020 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2020 16:47

Expedição de Carta.
20/07/2020 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2020 15:39

Expedição de Certidão.
20/07/2020 15:24

Conclusos para decisão
20/07/2020 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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