TJSP - 0009912-39.2016.8.26.0041

1ª instância - 01 Criminal de Barueri

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE FERNANDO MARQUES PAIVA

CPF *21.***.*50-52

Advogados

DANIELLA RITA DE CASSIA AGUIAR VILA

OAB: 280719/SP

CPF *43.***.*99-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 12:07

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 13/06/2025 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:27

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 13:20

    Ato ordinatório

  • 01/11/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 20:12

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:21

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 08:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2023 08:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2023 08:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2023 08:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2023 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2023 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2023 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/10/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 13:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 13:58

    Concedida Progressão de regime

  • 05/10/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Rita de Cassia Aguiar Vila (OAB 280719/SP) Processo 0009912-39.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIQUE FERNANDO MARQUES PAIVA -

    Vistos. 1.

    Vista às partes sobre o cálculo de penas às fls. 822-825. 2.

    Requisite-se o BI.

    Dados do sentenciado: HENRIQUE FERNANDO MARQUES PAIVA, recolhido no(a) Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A.

    Progressão.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2023 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2023 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2023 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2023 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 18:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 23:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:15

    Concedida Progressão de regime

  • 02/02/2023 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/12/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:24

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/03/2022 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/03/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 19:04

    Proferido Despacho

  • 25/02/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:58

    Proferido Despacho

  • 23/08/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 18:08

    Proferido Despacho

  • 02/08/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2021 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2021 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2021 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2021 13:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/07/2021 21:59

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/07/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 18:47

    Homologado o Cálculo

  • 14/04/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2021 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 14:43

    Decisão

  • 17/03/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/03/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 16:49

    Decisão

  • 04/03/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:41

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2021 19:08

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 16:53

    Decisão

  • 11/02/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/12/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 19:47

    Decisão

  • 16/12/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2020 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 17:01

    Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

  • 07/11/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 12:26

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 07:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 09:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/10/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:54

    Decisão

  • 02/10/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2020 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 21:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2020 21:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2020 21:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2020 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2020 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2020 16:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2020 21:42

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 13:53

    Concedida Progressão de regime

  • 26/03/2020 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2020 20:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/03/2020 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2020 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 12:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/02/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 14:03

    Proferido Despacho

  • 18/02/2020 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2020 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 00:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/02/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/01/2020 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 17:58

    Proferido Despacho

  • 16/01/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 19:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/12/2019 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2019 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 10:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/10/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 15:13

    Decisão

  • 18/09/2019 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2019 22:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/09/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 09:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/08/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 15:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/05/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2019 12:58

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 12:58

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2019 12:58

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2018 03:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/08/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 16:41

    Decisão

  • 07/08/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 01:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2018 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 19:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 09:41

    Apensado ao processo

  • 22/03/2018 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2018 17:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/03/2018 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2018 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2018 15:46

    Mudança de Classe Processual

  • 28/02/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 15:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/02/2018 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2017 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 14:03

    Proferido Despacho

  • 05/09/2017 12:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2017 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2017 16:45

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2017 16:45

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/08/2017 16:45

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2017 17:27

    Decisão

  • 12/07/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 16:43

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2017 14:17

    Proferido Despacho

  • 07/06/2017 18:29

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2017 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 15:10

    Concedida Progressão de regime

  • 29/05/2017 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2017 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2017 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2017 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2016 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2016 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2016 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2016 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2016 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2016 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2016 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2016 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 17:29

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2016 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 17:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/05/2016 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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