22/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000672-93.2025.8.26.0590 - Usucapião - Obrigações - Jeane Heleno dos Santos - - Elcio Barbosa dos Santos - - Jacira Helena da Silva Lima -

Vistos.

A inicial não foi adequadamente emendada, no tocante ao polo passivo da ação, pois houve determinação de inclusão dos sucessores de Josefa Marcolino da Silva, além dos proprietários que figuram na matrícula do imóvel usucapiendo, quais sejam, Celso Santos Filho e sua mulher Maria Cecília Amaral Santos.

Providencie-se a adequação, bem como a juntada de certidões do distribuidor cível em relação a referidas partes.

Ademais, deverão os autores esclarecer quanto à fração ideal cabível a cada um dos requerentes, pois foram incluídos os herdeiros que não integram o polo ativo da ação, além de não ter sido observado o percentual que caberia a cada uma das partes.

Por fim, não identificaram os confinantes do imóvel usucapiendo, para fins de citação.

Intimem-se. - ADV: PERSIDA MOURA DE LIMA (OAB 280081/SP), PERSIDA MOURA DE LIMA (OAB 280081/SP), PERSIDA MOURA DE LIMA (OAB 280081/SP)
18/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:37

Suspensão do Prazo
27/04/2025 23:49

Evoluída a classe de 12154 para 49
15/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:46

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
21/01/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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