04/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014185-58.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Brains Spine Neurofisiologia Epp - Orlando Pioli Neto - Vistos Às fls. 140/142 a parte executada apresenta contestação por negativa geral.

Observo que não estamos a tratar de processo de conhecimento, mas sim de execução de título extrajudicial.

Portanto, considerando que apenas as matérias de ordem pública e questões atinentes ao cumprimento da obrigação, tal como o pagamento, podem ser discutidas no procedimento da execução mediante apresentação de exceção de pré-executividade, e que a apresentação de defesa por negativa geral não é suficiente para infirmar a liquidez, exigibilidade e certeza dos títulos de embasam a presente execução, entendo que é o caso de seu prosseguimento, com a rejeição da defesa.

Não foi apontada qualquer irregularidade na constituição do título executivo ou mesmo indicado o valor de eventual excesso de execução, conforme determina a lei processual.

Nesse passo, à míngua de elementos que indiquem o pagamento da dívida objeto da ação executiva ou mesmo o excesso de execução, entendo que é o caso de rejeição da defesa apresentada.

Embora a parte executada tenha sido citada por edital, sendo-lhe nomeada curadora especial, não há obrigatoriedade de apresentação de embargos por parte da curadora, a não ser que haja embasamento para o ajuizamento da ação, porquanto a propositura de ação desconstitutiva sem fundamento contraria os princípios da razoável duração do processo e da celeridade ao fazer com que o Poder Judiciário tenha que se pronunciar sobre alegações infundadas e que apenas contribuem para a morosidade da Justiça.

A nomeação de curador tem como finalidade garantir a regularidade do processo de execução com a participação de defensor em favor daquele que foi citado por edital, o que, salvo melhor juízo, não justifica o ajuizamento de ações infundadas em nome daquele que está sendo representado pelo curador, até porque a atuação deste deve se dar de forma a garantir a regularidade do processo executivo, mas sem descumprir o dever que lhe é imposto pelo art. 77, II, do CPC.

Ante o exposto, rejeito a defesa apresentada pela parte devedora.

No mais, manifeste-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias.

Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se.

Indaiatuba, 28 de agosto de 2025 - ADV: MARIO PINTO DUARTE (OAB 504529/SP), MARCIO ROGERIO SOLCIA (OAB 136953/SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP)
01/09/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:06

Conclusos para despacho
04/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
28/04/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:49

Juntada de Ofício
24/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 22:26

Expedição de Ofício.
15/04/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 09:06

Suspensão do Prazo
19/12/2024 03:14

Suspensão do Prazo
19/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 09:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 22:13

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 14:12

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:10

Expedição de Mandado.
05/04/2024 19:31

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:48

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 09:41

Expedição de Mandado.
15/12/2023 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:50

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:46

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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