28/08/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057372-68.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Cleide Soares do Carmo - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Fica a parte requerida intimada, para no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com o recolhimento das custas processuais iniciais no valor de R$ 282,02 (valor correspondente a 1,5% do valor da causa que deverá ser atualizado na data do recolhimento), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida, deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. - ADV: ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP)
27/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 13:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:47

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:48

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 05:30:00, 9ª Vara Cível.
20/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:00

Expedição de Mandado.
09/01/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
19/12/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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