10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2025 13:20

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:18

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020534-35.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Paula da Silva Martins - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida a restituir à autora o valor de R$ 4.799,00 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais), referente ao valor do aparelho celular, com correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a data do desembolso e, a partir da citação, pela SELIC.

Caberá à autora entregar o produto objeto da lide para a ré, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado, ficando sob responsabilidade da ré a sua retirada.

Na inércia da demandada, fica autorizado o descarte pela autora.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES (OAB 483231/SP)
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:44

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 14:19

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:27

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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