TJSP - 1011813-70.2025.8.26.0506
1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011813-70.2025.8.26.0506 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Tamara de Tássica Furtado Oliveira - 1) A sentença transitou em julgado.
Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".
O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: AMARILDO FERREIRA DE MENEZES (OAB 79606/SP) -
29/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/08/2025 09:16
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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17/08/2025 05:26
Suspensão do Prazo
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24/07/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/07/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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27/06/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 15:12
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
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26/06/2025 14:51
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/05/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2025 15:24
Juntada de Mandado
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18/03/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 10:18
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2025 12:53
Conclusos para decisão
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14/03/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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