21/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002736-79.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Andreia da Silva Mostarda - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 138758/MG)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 09:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2025 13:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:01

Suspensão do Prazo
29/04/2025 22:37

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:06

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
10/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:03

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:33

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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