03/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500852-88.2024.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DICLA ALVES MARQUES DA SILVA - - DEIMISON DOS SANTOS RECENVINDO -

Vistos.

Fls. 582/595.

Ciente da alteração das penas para, em relação ao corréu Deimison, reduzi-la a 2 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 250 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritivas de direitos e, em relação à corré Dicla, apenas reduzi-la para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 680 dias-multa, mantido regime inicial fechado.

Diante da alteração revogo a prisão preventiva do corréu.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de Deimison dos Santos Recevindo.

Ademais, como não encaminhada para registro a guia de recolhimento provisória (fls. 597), deixo de determinar a comunicação à VEC do acórdão.

Aguarde-se o trânsito em julgado para expedição da guia de recolhimento definitiva, em relação ao corréu Deimison.

Relativamente à corré Dicla, proceda-se ao envio, com urgência, da guia de recolhimento provisório, já com a anotação da alteração da pena após o julgamento do recurso de apelação interposto.

Int. - ADV: GUSTAVO DE FALCHI (OAB 315913/SP), TALITA BERDU MALHEIRO RUFINO (OAB 390808/SP), LETICIA ISABEL DE SOUZA (OAB 455481/SP)
02/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:07

Remetido ao DJE para Republicação
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500852-88.2024.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DICLA ALVES MARQUES DA SILVA -

Vistos.

Fls. 582/595.

Ciente da alteração das penas para, em relação ao corréu Deimison, reduzi-la a 2 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 250 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritivas de direitos e, em relação à corré Dicla, apenas reduzi-la para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 680 dias-multa, mantido regime inicial fechado.

Diante da alteração revogo a prisão preventiva do corréu.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de Deimison dos Santos Recevindo.

Ademais, como não encaminhada para registro a guia de recolhimento provisória (fls. 597), deixo de determinar a comunicação à VEC do acórdão.

Aguarde-se o trânsito em julgado para expedição da guia de recolhimento definitiva, em relação ao corréu Deimison.

Relativamente à corré Dicla, proceda-se ao envio, com urgência, da guia de recolhimento provisório, já com a anotação da alteração da pena após o julgamento do recurso de apelação interposto.

Int. - ADV: TALITA BERDU MALHEIRO RUFINO (OAB 390808/SP), LETICIA ISABEL DE SOUZA (OAB 455481/SP)
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:59

Remetido ao DJE para Republicação
28/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:04

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:33

Juntada de Ofício
22/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 11:18

Juntada de Mandado
23/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:28

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:31

Remetido ao DJE para Republicação
11/07/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 10:27

Juntada de Mandado
03/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:15

Recebido o recurso
02/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:27

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:17

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:10

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:10

Expedição de Mandado.
23/06/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
14/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:28

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
03/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 07:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:45

Juntada de Mandado
14/05/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:43

Juntada de Mandado
12/05/2025 14:37

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:37

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:36

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:36

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:34

Expedição de Ofício.
11/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:13

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:12

Ato ordinatório
30/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:34

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:34

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 16:53

Juntada de Mandado
23/04/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
22/04/2025 10:27

Expedição de Ofício.
22/04/2025 10:27

Expedição de Ofício.
22/04/2025 10:09

Expedição de Ofício.
16/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
12/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:44

Ato ordinatório
31/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
31/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:28

Juntada de Ofício
31/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:03

Expedição de Ofício.
19/03/2025 17:36

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:36

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:56

Juntada de Ofício
15/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Denúncia
15/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 21:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 21:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 21:33

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/01/2025 19:58

Expedição de Certidão.
22/12/2024 12:41

Juntada de Mandado
21/12/2024 12:55

Juntada de Mandado
21/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
21/12/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 11:13

Expedição de Mandado.
21/12/2024 11:13

Expedição de Mandado.
21/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2024 07:04

Mudança de Magistrado
21/12/2024 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 06:50

Expedição de Certidão.
21/12/2024 06:50

Conclusos para decisão
21/12/2024 06:50

Expedição de Certidão.
21/12/2024 06:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/12/2024 06:13

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 06:12

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 06:12

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 06:12

Juntada de Certidão
21/12/2024 06:10

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 06:10

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 06:10

Juntada de Certidão
21/12/2024 02:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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