04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007319-13.2025.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Janete Ventura da Silva Lino -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Determino a juntada aos autos de: Certidão de nascimento ou casamento do autor da herança, conforme o estado civil.

Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união do(a) falecido(a), que poderá ser obtida por meio do sítio da Receita Federal certidão de regularidade fiscal (CND); Certidão do Colégio Notarial do Brasil, que poderá ser obtida em seu site CNBSP (https://www.signo.org.br//certidao-testamento); Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente arquivamento dos autos. - ADV: GISELE HENRIQUE FLORIANO (OAB 353314/SP)
02/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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