25/08/2025 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002103-46.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Priscila Lisboa Baptista - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 17:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 07:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 11:26

Conclusos para julgamento
05/04/2025 06:09

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 05:46

Recebida a Petição Inicial
15/03/2025 18:51

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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