TJSP - 1002655-25.2025.8.26.0236
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Ibitinga
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002655-25.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Sebastião Cardoso da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Indefiro o benefício da justiça gratuita pleiteado pela autora, uma vez que o pedido não veio instruído com documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência econômica, conforme determinado pelo Juízo (f. 268).
Ainda, atento ao Comunicado CG 420/2019, o qual determina que, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, §3º do CPC, revendo posicionamento anterior em sentido contrário, determino que a parte recorrente comprove o recolhimento do preparo recursal, em 48 horas, sob pena de deserção.
Cumpra-se e intimem-se. - ADV: EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), DÁRCIO MARCELINO FILHO (OAB 209151/SP) -
03/09/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 12:43
Julgada improcedente a ação
-
19/08/2025 07:28
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 21:48
Juntada de Petição de Réplica
-
30/07/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 07:33
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 18:51
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2025 03:10
Suspensão do Prazo
-
08/07/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 16:59
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/06/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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