TJSP - 1023134-17.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:48
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023134-17.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Helida da Silva Serafim - - Diego Rodrigues Araujo -
Vistos.
Recebo a Emenda às Inicial de fls. 27/29.
No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.
Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.
Intime-se. - ADV: JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP) -
02/09/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 10:04
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
30/08/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 09:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/08/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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