08/09/2025 16:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048943-54.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Condomínio Residencial Vila Real Spe Ltda -

Vistos.

Anote-se o comparecimento espontâneo réu.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 266/281 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C. - ADV: FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP)
03/09/2025 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:37

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/09/2025 19:32

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 12:03

Juntada de Mandado
21/08/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 16:23

Juntada de Mandado
11/08/2025 13:43

Expedição de Mandado.
11/08/2025 13:43

Expedição de Mandado.
08/08/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:04

Expedição de Carta.
26/06/2025 15:03

Expedição de Carta.
26/06/2025 15:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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