TJSP - 1509019-55.2018.8.26.0347

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Matao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL GOMES DOS SANTOS

DIEGO RICARDO FINCOLO

CPF *22.***.*82-90

Advogados

DINO MARCOS PORSANI

OAB: 246985/SP

CPF *93.***.*13-10

EDUARDO COELHO ALVES

OAB: 265283/SP

CPF *94.***.*37-46

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CB PM GONCALVES - RE 115345-5

CB PM RICO - RE 105015-0

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2024 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 00:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dino Marcos Porsani (OAB 246985/SP), Eduardo Coelho Alves (OAB 265283/SP) Processo 1509019-55.2018.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: DIEGO RICARDO FINCOLO -

    Vistos.

    Defiro fls. 278.

    Aguarde-se o cumprimento do pagamento da prestação pecuniária substitutiva, quando então se dará inicio ao pagamento da multa.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 06:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 15:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/12/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/12/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 15:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 20:04

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2022 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 15:49

    Protocolizada Petição

  • 23/06/2022 15:48

    Protocolizada Petição

  • 06/06/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 10:51

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2022 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 17:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/07/2022 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 24/05/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2021 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2019 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 17:49

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2019 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 17:48

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2019 17:48

    Protocolizada Petição

  • 30/01/2019 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2019 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2019 11:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 29/01/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 14:58

    Suspensão Condicional do Processo

  • 28/01/2019 14:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/12/2018 23:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2018 15:41

    Protocolizada Petição

  • 29/11/2018 15:41

    Protocolizada Petição

  • 28/11/2018 18:05

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2018 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2018 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2018 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 17:16

    INCONSISTENTE

  • 27/11/2018 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2018 09:56

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2018 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2018 12:46

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2018 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2018 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 10:55

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 16:38

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/01/2019 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 11/10/2018 13:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/10/2018 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 14:55

    Realizada Transação Penal

  • 21/09/2018 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2018 11:53

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2018 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2018 13:13

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2018 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2018 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2018 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 15:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 14:47

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/10/2018 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 04/09/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 15:43

    Protocolizada Petição

  • 25/07/2018 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2018 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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