01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003647-82.2015.8.26.0129 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valter Angelo Mechilão - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

A presente execução foi extinta, pois, relativamente à verba principal (70%), já houve determinação de levantamento em favor da parte exequente, tal como se retira do despacho e sentença de fls. 491 e 501, respectivamente, permanecendo retido nos autos apenas a verba honorária (30% restantes).

Sobreveio, então, pleito de levantamento de valores por parte da advogada parceira, não inserida na ação penal no bojo da qual foi determinada a constrição dos honorários dos patronos vinculados ao escritório de advocacia Gradim Pimenta (fls. 532/533).

Pois bem.

A questão não é nova no âmbito deste Juízo, sendo que várias outras ações se encontram no mesmo estágio.

Em algumas delas, como bem afirmou a nobre advogada em sua última manifestação, houve a expedição de ofício ao E.

Juízo de Direito da Comarca de Itirapina/SP, solicitando esclarecimentos sobre o destino que deveria ser dado em relação aos honorários advocatícios.

No caso, entendo ser desnecessária a remessa de novo ofício ao referido Juízo uma vez que a resposta por ele enviada (conforme copiado às fls. 534/535) é de clareza solar e tem aplicação aos demais processos, inclusive este, destacando-se: "c) Dos 30% devidos aos causídicos a título de honorários contratuais, tem-se que metade pertence aos investigados e metade aos advogados parceiros.

Assim a quota-parte devida aos investigados BRUNO e FELIPE GRADIM PIMENTA deverá ser prontamente transferida para conta judicial vinculada aos Autos nº. 0000507-19.2022.8.26.0283 (sequestro de bens), da Comarca de Itirapina, que ficará sujeita ao desfecho da ação penal (Autos nº. 1000823-15.2022.8.26.0283) e poderá ser utilizada para o ressarcimento de eventuais vítimas ou perdimento equivalente ao proveito criminoso.

Por sua vez, a quota pertencente ao advogado parceiro poderá ser por ele levantada" (fls. 453).

Dito isso, acolhendo a pretensão de fls. 532/533, possível o levantamento da quota-parte cabente à advogada parceira, na proporção de metade do valor atualizado ainda depositado nos autos, ao passo que a outra metade atualizada deverá ser prontamente transferida para conta judicial vinculada aos Autos nº. 0000507-19.2022.8.26.0283 (sequestro de bens), da Comarca de Itirapina, tal como constou no ofício copiado às fls. 534/535.

Apresente a advogada parceira o formulário MLE respectivo.

Expeça-se e providencie-se o necessário, arquivando-se, ao final.

Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
29/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 22:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/01/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/11/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
14/09/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:24

Juntada de Mandado
11/09/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 14:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 16:13

Juntada de Mandado
29/03/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 15:38

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 16:07

Juntada de Ofício
17/02/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 11:36

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:06

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 16:15

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:15

Expedição de Certidão.
14/08/2018 10:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2018 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 11:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2018 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 10:34

Decisão
26/06/2018 00:00

Expedição de Certidão.
05/06/2018 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 13:40

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2018 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2018 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 00:00

Expedição de Certidão.
06/02/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 10:16

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2018 10:34

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2018 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2018 16:44

Ato ordinatório
09/01/2018 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 09:43

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2017 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2017 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 11:10

Expedição de Certidão.
26/07/2016 09:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2016 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2016 18:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/07/2016 15:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2016 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2016 09:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2016 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2016 11:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 15:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2016 15:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2016 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 12:58

Recebidos os autos do Advogado
22/03/2016 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/03/2016 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2016 12:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2016 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2016 17:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/02/2016 16:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2016 11:47

Juntada de Ofício
19/11/2015 09:29

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2015 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2015 10:27

Expedição de Carta.
10/11/2015 15:02

Expedição de Certidão.
05/11/2015 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2015 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2015 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2015 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015 16:25

Recebidos os autos do Advogado
25/09/2015 15:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/09/2015 09:44

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2015 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2015 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2015 09:32

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/08/2015 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/08/2015 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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