28/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001184-41.2023.8.26.0495 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Elisabete Galvanini - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Transcontinental Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Réus citados por edital - - Caixa Econômica Federal e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para declarar a aquisição originária do domínio por Elisabete Galvanini sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na planta de fl. 311 e no memorial descritivo de fl. 309, servindo a sentença como mandado.

Custas e despesas pela parte autora, porque não houve efetiva resistência pelos integrantes do polo passivo.

Pelo mesmo motivo, não há fixação de honorários de sucumbência.

Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao serviço de registro de imóveis competente.

Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JULIANA RODRIGUES TAKAMATSU (OAB 311586/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LEONARDO FALCÃO RIBEIRO (OAB 5408/RO), JOSE VIVIANI FERRAZ (OAB 20742/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)
26/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:57

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 06:04

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:28

Expedição de Carta.
06/06/2025 07:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
12/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
28/12/2024 01:47

Suspensão do Prazo
19/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
24/11/2024 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 17:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:39

Expedição de Carta.
14/03/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:52

Conclusos para decisão
04/03/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:17

Conclusos para decisão
16/12/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 03:47

Suspensão do Prazo
13/12/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 12:27

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:03

Expedição de Carta.
22/11/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 03:44

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 08:31

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:31

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:31

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:23

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:23

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:23

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:23

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:23

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 14:13

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:07

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:04

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:03

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:03

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:02

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:02

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:02

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:02

Expedição de Carta.
02/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
26/07/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 09:51

Conclusos para decisão
05/07/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 12:02

Juntada de Petição de parecer
30/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:25

Conclusos para decisão
27/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:45

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:38

Mudança de Magistrado
11/05/2023 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2023 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2023 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
10/05/2023 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2023 12:57

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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