29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018818-42.2024.8.26.0007 (processo principal 1011282-31.2022.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Henrique Rodrigues dos Santos - - Angelo Rodrigues dos Santos - - Roseli Avelino da Silva Santos - Gafisa S/A e outros - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP), KAROLINA NICOLE CAMARGO (OAB 383539/SP), KAROLINA NICOLE CAMARGO (OAB 383539/SP), KAROLINA NICOLE CAMARGO (OAB 383539/SP), PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP), PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 15:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
02/05/2025 21:08

Suspensão do Prazo
10/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/03/2025 17:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 19:26

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:58

Expedição de Carta.
23/10/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:18

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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