05/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:46

Prazo Intimação - 30 Dias
05/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:37

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034712-05.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Sustentou oralmente o Dr.

Rafael Morais Português de Souza. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS CUSTODIADOS NA PENITENCIÁRIA II DE GUAREÍ.

PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS NUTRICIONAIS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CNPCP Nº 3/2017 E NA RESOLUÇÃO SAMSP Nº 16/1998, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVO E INDIVIDUAL.

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM CONFORMIDADE COM A NORMATIVA VIGENTE.

AUSÊNCIA DE PROVA DA OMISSÃO ESTATAL OU VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS.

INEXISTÊNCIA DE DANO APTO A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/SP) (Procurador) - 1° andar
03/09/2025 09:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:52

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/08/2025 17:01

Acórdão registrado
28/08/2025 16:42

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:30

Não-Provimento
27/08/2025 09:30

Julgado
26/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:59

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:22

Prazo Intimação - 10 Dias
15/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:30

Ato ordinatório
14/08/2025 10:55

Inclusão em Pauta
18/07/2025 14:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/07/2025 14:41

Despacho À Mesa
26/06/2025 15:46

Prazo - Controle - Intimação JV
29/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:21

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:41

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:10

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/03/2025 17:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/03/2025 11:13

Distribuído por sorteio
31/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 09:25

Processo Cadastrado
18/03/2025 09:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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