TJSP - 1034712-05.2021.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 08.036.157/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 09:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/03/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/07/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/02/2024 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:42

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/10/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/10/2023 06:55

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2023 07:11

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/04/2023 06:57

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/02/2023 06:57

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 05:36

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 13:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2022 07:33

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 18:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/07/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 12:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/07/2022 07:34

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/06/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 12:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/08/2021 22:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2021 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 20:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 13:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2021 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2021 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2021 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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