TJSP - 1034608-30.2025.8.26.0002
1ª instância - 09 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1034608-30.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivonir Borges - Claro S/A -
Vistos.
Conheço dos declaratórios e lhes dou provimento diante do fato de que a teoria da asserção dispõe que é poder-dever do juízo em entregar a prestação jurisdicional nos moldes e medida em que postulado.
Diante disto, a fim de não pairar dúvidas ou contradições, dou provimento aos embargos de declaração.
Alega a ré embargada que não tem responsabilidade diante do fato de que não é responsável pela fiscalização das obras musicais inseridas em sua plataforma Claro Música.
Ocorre que, o fato de ter reconhecido juridicamente o pedido com inclusão do nome do autor como o produtor implica em julgamento de mérito procedente em obrigação de fazer.
E, dai, sem necessidade de fazer valer o cumprimento de sentença na medida em que o dispositivo sentencial entendeu por quitada a obrigação encerrada no pedido principal.
Em seguida, como pedido subsidiário e conduta da ré em violar direto de propriedade intelectual, condenou-se em danos morais.
Posto isto, aclaro a sentença para julgar totalmente procedente a ação na forma da fundamentação, ou seja, reconhecimento jurídico do pedido diante da conduta da ré em dar publicidade e ao nome do autor e, após, condenação em danos morais.
Esperando ter sanado qualquer ponto que eventualmente pode gerar confusão, aclaro a sentença que a referência ao nome do autor se assemelhou a reconhecimento jurídico do pedido e não perda do objeto como quer fazer crer a contestação.
Em conseguinte, recebo a apelação autoral.
Após, em não havendo juízo de prelibação em primeiro grau de jurisdição, intime-se a ré, em querendo, ofertar as devidas contrarrazões.
Ou, em julgado os declaratórios, a reabertura do seu prazo para interpor apelação.
Intime-se. - ADV: CAROLINE BAGESTEIRO DOS SANTOS (OAB 118157/RS), FELIPE PIEROZAN (OAB 73535/RS), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), FELIPE PIEROZAN (OAB 73535/RS), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP) -
03/09/2025 23:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 20:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 14:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 17:31
Julgada Procedente a Ação
-
12/08/2025 18:37
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 09:16
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 18:02
Juntada de Petição de Réplica
-
24/06/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2025 15:26
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2025 15:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2025 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:28
Juntada de Certidão
-
25/05/2025 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2025 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 17:46
Expedição de Carta.
-
15/05/2025 17:45
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
15/05/2025 17:45
Determinada a emenda à inicial
-
15/05/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000636-62.2025.8.26.0651
Luciana Maria de Oliveira Hernandes ME
Crislaine Pereira Maximo Silva
Advogado: Bianca Leal Miron Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2025 09:10
Processo nº 1000580-47.2025.8.26.0063
Edson Cristiano Rovero
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Jaqueline Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 16:16
Processo nº 1201523-03.2024.8.26.0100
Sicoob Unimais Mantiqueira
Josias Lino de Amorim
Advogado: Marcio Jose Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2025 08:39
Processo nº 0004968-69.2025.8.26.0011
Banco Bradesco S/A
Carpintaria do Ator LTDA
Advogado: Flavia Goncalves Rodrigues de Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2021 14:32
Processo nº 1062900-95.2020.8.26.0100
Antonio Rozivaldo da Silva Torres
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Jorge Torres de Pinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2020 19:06