04/09/2024 12:41

Baixa Definitiva
04/09/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/03/2024 17:02

Baixa Definitiva
27/03/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:35

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:37

Recebidos os autos
16/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 12:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2023 09:07

Conclusos para despacho
15/09/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Julio Cesar Lourenço (OAB 415101/SP) Processo 1001690-09.2023.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciana Aparecida de Oliveira Nascimento, Espólio de Otávio Conceição do Nascimento - Reqdo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para fins de: 1) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 9.463,78 (nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos) a título de indenização por dano material, com incidência de correção monetária calculada pela tabela prática do E.

TJSP., desde o desembolso, e juros da mora de 1% ao mês, desde a citação; e 2) condenar a parte ré ao pagamento da quantia, em dobro, de R$ 1.633,91 (mil seiscentos e trinta e três reais e noventa e um centavos), com incidência de correção monetária calculada pela tabela prática do E.

TJSP., desde o desembolso, e juros da mora de 1% ao mês, desde a citação.

Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação nas verbas da sucumbência.

Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal nos termos da Lei nº 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, das NSCGJ e o item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.

P.I.
28/08/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:21

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 15:50

Conclusos para julgamento
22/08/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 19:43

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
20/06/2023 06:36

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2023 20:03

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2023 20:27

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:26

Conclusos para decisão
29/05/2023 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 13:13

Indeferida a petição inicial
25/05/2023 13:13

Conclusos para despacho
11/05/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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