TJSP - 1502803-91.2021.8.26.0050

1ª instância - 2ª Varas de Crimes Praticados Contra Criancas e Adolescentes da Comarca de Sao Paulo

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PABLO NAVES TESTONI

OAB: 288635/SP

CPF *24.***.*08-27

CARLOS BOBADILLA GARCIA NETO

OAB: 383909/SP

CPF *66.***.*95-32

LIGIA LAZZARINI MONACO

OAB: 374150/SP

CPF *03.***.*99-03

HUGO ARAUJO MACIEL DE ALMEIDA

OAB: 410772/SP

CPF *47.***.*01-78

CAIO LENHARO MAKHOUL

OAB: 425128/SP

CPF *21.***.*38-01

GABRIELA PINHEIRO MUNDIM

OAB: 405344/SP

CPF *55.***.*24-50

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO BAPTISTA DA COSTA

OAB: 211343/SP

CPF *74.***.*84-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 23:58

    Mudança de Magistrado

  • 11/07/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 06:14

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 22:41

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2024 22:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/05/2024 15:05

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 09:59

    Ofício Expedido

  • 18/04/2024 09:59

    Ofício Expedido

  • 16/04/2024 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 06:55

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 17:26

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 19:15

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 27/01/2024 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2024 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 13:37

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 16:46

    Embargos de Declaração Juntados

  • 15/09/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 13:35

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 13/09/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 14:00

    Ofício Expedido

  • 11/09/2023 13:59

    Ofício Expedido

  • 05/09/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 10:22

    Pedido de Prazo Juntada

  • 30/08/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Baptista da Costa (OAB 211343/SP), Pablo Naves Testoni (OAB 288635/SP), Lígia Lazzarini Monaco (OAB 374150/SP), Carlos Bobadilla Garcia Neto (OAB 383909/SP), Gabriela Pinheiro Mundim (OAB 405344/SP), Hugo Araujo Maciel de Almeida (OAB 410772/SP), Caio Lenharo Makhoul (OAB 425128/SP) Processo 1502803-91.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguada: ALCEMIRA DE CASTRO BERTANHE, ANDRE VALINAS CARPINTERO -

    Vistos.

    Tendo em vista que o ilustre membro do Ministério Público não encontrou elementos seguros e suficientes para a formação da convicção do órgão acusatório para o oferecimento da denúncia, conforme cota retro, a qual acolho e defiro, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, com a ressalva ao disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, efetuando-se as comunicações e anotações de praxe.

    Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:30

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 28/08/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 20:05

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 19:15

    Promoção de Arquivamento Juntada

  • 16/08/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 21:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 20:37

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 03/05/2023 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 11:41

    Pedido de Prazo Juntada

  • 17/04/2023 20:16

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 13:03

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 27/02/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 14:33

    Pedido de Prazo Juntada

  • 10/10/2022 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 17:54

    Pedido de Prazo Juntada

  • 26/09/2022 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 15:43

    Pedido de Prazo Juntada

  • 26/09/2022 11:45

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 19:45

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 15:15

    Petição Juntada

  • 17/08/2022 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 17:00

    Decisão Determinação

  • 05/08/2022 10:15

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 23:15

    Petição Juntada

  • 28/06/2022 10:16

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 17:48

    Ofício Juntado

  • 24/06/2022 17:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 16:17

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 14:46

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 18:15

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 16:56

    Petição Juntada

  • 31/05/2022 09:25

    Ofício Juntado

  • 31/05/2022 09:22

    Ofício Juntado

  • 31/05/2022 09:18

    Ofício Juntado

  • 31/05/2022 09:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2022 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 09:22

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 16/05/2022 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 13:30

    Documento Sigiloso Juntado

  • 10/05/2022 13:30

    Documento Sigiloso Juntado

  • 09/05/2022 14:34

    Documento Sigiloso Juntado

  • 09/05/2022 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2022 16:44

    Pedido de Prazo Juntada

  • 06/05/2022 14:02

    Pedido de Prazo Juntada

  • 05/05/2022 19:41

    Pedido de Prazo Juntada

  • 29/04/2022 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 21:05

    Petição Juntada

  • 11/03/2022 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2022 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2022 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 18:06

    Petição Juntada

  • 24/02/2022 16:35

    Decisão

  • 17/02/2022 14:13

    Apensado ao processo

  • 11/02/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 19:25

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 14:20

    Ofício Juntado

  • 09/02/2022 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2022 17:39

    Pedido de Prazo Juntada

  • 14/01/2022 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2022 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 19:14

    Decisão

  • 02/12/2021 13:47

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 13:29

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2021 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 16:42

    Mandado Juntado

  • 29/11/2021 16:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/11/2021 17:40

    Ofício Juntado

  • 19/11/2021 19:06

    Petição Juntada

  • 17/11/2021 10:15

    Petição Juntada

  • 16/11/2021 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2021 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 14:23

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/11/2021 15:06

    Documento Juntado

  • 12/11/2021 15:06

    Documento Juntado

  • 12/11/2021 15:06

    Documento Juntado

  • 12/11/2021 15:06

    Documento Juntado

  • 12/11/2021 14:05

    Petição Juntada

  • 11/11/2021 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 15:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/11/2021 15:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/11/2021 14:40

    Mandado Expedido

  • 11/11/2021 14:40

    Mandado Expedido

  • 05/11/2021 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2021 17:46

    Decisão

  • 04/11/2021 18:35

    Documento Juntado

  • 04/11/2021 11:46

    Petição Juntada

  • 03/11/2021 14:35

    Petição Juntada

  • 01/11/2021 15:25

    Petição Juntada

  • 28/10/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 15:49

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 09:06

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 13:37

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2021 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 12:25

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 17:32

    Relatório Final Juntado

  • 20/10/2021 17:16

    Petição Juntada

  • 20/10/2021 15:17

    Petição Juntada

  • 20/10/2021 13:19

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 16:46

    Petição Juntada

  • 18/10/2021 17:27

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 14/10/2021 17:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/09/2021 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 16:42

    Protocolo Juntado

  • 17/09/2021 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2021 16:12

    Decisão

  • 24/08/2021 17:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 13:35

    Petição Juntada

  • 09/08/2021 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 18:22

    Decisão

  • 09/08/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 16:35

    Ofício Juntado

  • 09/08/2021 16:35

    Ofício Juntado

  • 09/08/2021 16:35

    Ofício Juntado

  • 09/08/2021 16:33

    Ofício Juntado

  • 19/07/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 13:36

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 13:56

    Petição Juntada

  • 29/06/2021 18:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/06/2021 10:55

    Petição Juntada

  • 11/06/2021 18:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/05/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 13:48

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2021 17:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/05/2021 15:40

    Decisão

  • 19/04/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 22:45

    Petição Juntada

  • 16/04/2021 20:25

    Petição Juntada

  • 16/04/2021 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 14:36

    Pedido de Prazo Juntada

  • 16/04/2021 14:11

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 16/04/2021 12:23

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 11/04/2021 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2021 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 22:45

    Petição Juntada

  • 09/03/2021 16:49

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 01/03/2021 13:47

    Petição Juntada

  • 26/02/2021 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 17:08

    Processo Digitalizado

  • 26/02/2021 17:08

    Processo Materializado

  • 26/02/2021 14:43

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 01/02/2021 15:00

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 01/02/2021 13:41

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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