TJSP - 1005410-43.2025.8.26.0229
1ª instância - 1 Civel de Hortolandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005410-43.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Vera Lucia de Oliveira Almeida -
Vistos.
Cuida-se de Procedimento Comum Cível, promovida por Vera Lucia de Oliveira Almeida em face de BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento.
Instado a apresentar documentos aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência, a parte autora permaneceu inerte. É a síntese do necessário.
FUNDAMENTO E DECIDO.
O caso é de extinção do processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.
O artigo 290, do CPC, a seu turno, prevê o cancelamento da distribuição se o feito não for preparado no prazo de quinze dias após a intimação para pagamento das custas e despesas de ingresso.
Intimada, a parte autora não juntou os documentos necessários e tampouco não comprovou o recolhimento das custas, de modo que é de rigor a extinção do processo sem exame de mérito.
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nestes autos da ação de Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato , promovida por Vera Lucia de Oliveira Almeida em face de BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, o que faço com fundamento no artigo 290, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.
Nos termos da Lei n° 11.608/2003, com alteração decorrente da Lei n° 17.785/2023, deverá a parte autora recolher as custas de cancelamento de processo, no valor de 5 UFESPs, fixando-se prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, que fica desde já determinada.
Proceda-se o cancelamento da distribuição.
P.I.C - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP) -
02/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:27
Determinado o cancelamento da distribuição
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01/09/2025 10:11
Conclusos para decisão
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01/09/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 11:57
Conclusos para despacho
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11/07/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 14:34
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
13/06/2025 08:38
Conclusos para despacho
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12/06/2025 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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