02/07/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:55

Baixa Definitiva
04/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 17:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/04/2024 13:37

Conclusos para despacho
09/04/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:53

Conclusos para despacho
30/11/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2023 15:22

Conclusos para despacho
15/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:23

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Torso (OAB 248820/SP), Roberto Gonçalves Kassouf (OAB 322561/SP) Processo 1001770-75.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Kassouf - Exectdo: Oswaldo Moraes Filho - 1) Tendo em vista a falta de interesse na adjudicação do imóvel, bem como na venda por iniciativa particular (880 CPC/2015), DEFIRO ao credor o procedimento da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, de matrícula nº 54.428 do CRI de Itatiba, de propriedade do executado Oswaldo, que deverá obedecer o estabelecido no Provimento CSM nº 1625/2009.

Nomeio Mega Leilões Gestor Judicial para gestora (contato www.canaljudicial.com.br/megaleiloes e-mail - [email protected].) endereço Alameda Lorena, 510, sala 02, jardim Paulista, São Paulo/Sp, tel/fax: (11) 3052-1268.

Cadastre-se a gestora no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça.

Fixo prazo de 90 dias para realização do leilão.

Advirto a leiloeira de que deverá constar do edital todos os ônus que recaem sobre o imóvel, a fim de evitar nulidade processual.

Ainda, a leiloeira deverá observar o disposto no artigo 886 e 887 do CPC/2015. 2) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não nos autos) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico).

A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação.

Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009), e deverá ser depositada no processo. 3) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). a) Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. b) Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. c) Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. d) Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão.

Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. 4) Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 887 do CPC/2015, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). 5) Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. 6) Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). 7) Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009.

Traga o credor certidão atualizada do imóvel em relação aos eventuais débitos de IPTU (a informação constará do edital que será publicado), vinculando-se os procuradores do município.

Intimem-se todos os interessados, conforme o disposto no artigo 889 do CPC, in verbis: Art. 889.

Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado.

Parágrafo único.

Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 8) Fixo o valor mínimo para lanços em 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. 9) Aguarde-se a realização do leilão.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
31/07/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 16:04

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:11

Conclusos para despacho
17/07/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:12

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:59

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:57

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 13:52

Juntada de Mandado
22/05/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:43

Expedição de Mandado.
21/03/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:38

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:16

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:15

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:17

Conclusos para despacho
13/12/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2022 15:07

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:07

Expedição de Certidão.
23/09/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 16:16

Conclusos para despacho
09/09/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2022 10:21

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:20

Expedição de Certidão.
23/08/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 17:57

Conclusos para despacho
03/08/2022 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:49

Expedição de Certidão.
08/07/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/06/2022 10:24

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:24

Expedição de Certidão.
18/06/2022 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 05:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 15:28

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:10

Expedição de Carta.
09/06/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2022 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 09:18

Conclusos para despacho
30/05/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:24

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:23

Expedição de Certidão.
14/05/2022 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2022 12:59

Expedição de Carta.
02/05/2022 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 10:38

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:36

Conclusos para decisão
28/04/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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