09/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0027814-22.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Rosa Souza Gomes - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: CHARLES LIMA VIEIRA DE SOUZA (OAB 349613/SP), FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA (OAB 306781/SP)
04/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:50

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 20:17

Conclusos para decisão
17/02/2025 20:23

Juntada de Ofício
17/02/2025 20:23

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
17/10/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/10/2024 01:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:57

Juntada de Ofício
27/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
26/09/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:47

Juntada de Alvará
25/09/2024 10:47

Juntada de Alvará
25/09/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:41

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 18:09

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
11/09/2024 11:32

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:46

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 08:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 17:09

Conclusos para decisão
22/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 17:27

Conclusos para decisão
15/03/2024 22:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 19:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 11:20

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2024 02:10

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:24

Conclusos para decisão
22/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 04:32

Suspensão do Prazo
18/12/2023 01:02

Suspensão do Prazo
30/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:19

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
19/10/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 20:01

Expedição de Certidão.
19/10/2023 20:01

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/10/2023 15:49

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
19/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:20

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
16/10/2023 14:40

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:22

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2003

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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