02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024256-24.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luiz Sabino Alves - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos. 1- Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes. 2- Após, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que a lei lhe assegura a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, podendo esta somente ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (inteligência do §3º do art. 98 do CPC), arquivem-se definitivamente estes autos com as formalidades legais, observando-se a inexistência de custas em aberto. 3- Int. - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 41796/MG), SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB 101911/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:33

Mudança de Magistrado
27/08/2025 16:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 16:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:15

Julgada improcedente a ação
27/01/2025 09:46

Conclusos para julgamento
28/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2024 17:23

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:24

Juntada de Ofício
13/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 16:49

Expedição de Carta.
24/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/08/2023 11:20

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 11:18

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 11:03

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:46

Mudança de Magistrado
07/06/2023 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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