26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1069038-83.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luiz Fernando Godoy de Souza - Embargdo: Estado de São Paulo -

Vistos.

Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Bianca Juliani Bittencourt (OAB: 206897/SP) - Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: 208196/SP) - Estacio Airton Alves Moraes (OAB: 126642/SP) - Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP) (Procurador) - 1º andar
03/07/2025 00:35

Expedição de Certidão.
22/06/2025 23:20

Expedição de Certidão.
22/06/2025 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/06/2025 23:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
06/04/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:45

Julgada improcedente a ação
21/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2024 05:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 20:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:44

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:21

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:51

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043519-09.2017.8.26.0100

Jose Mariano Sobrinho

Rafael Carlos Jose dos Santos

Advogado: Emerson de Jesus Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1500037-15.2024.8.26.0550

Justica Publica

Marcos Ferreira da Silva

Advogado: Caetano de Paula Gomes Sandy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0000515-85.2024.8.26.0651

Juliana Rodrigues de Araujo

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Joao Paulo Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2022 19:42

Exibir Processo

Processo nº 1004283-80.2019.8.26.0229

Condominio Conjunto Habitacional Novo Es...

Aparecido Ferreira da Silva

Advogado: Barbara Pattaro Hubert

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 23:33

Exibir Processo

Processo nº 1003571-78.2025.8.26.0650

Luciano Peres Romero

Miguel Estevao Queiroz Romero

Advogado: David da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 19:46

Exibir Processo