08/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025539-10.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabiana Leite Brito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus Citados por Edital e outros -

Vistos. 1.

Fls. 712/715: Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pela parte autora à ENEL, para que encaminhe a este juízo, no prazo de 15 dias, o histórico de titularidade da unidade consumidora de instalação nº 0113405286, correspondente ao imóvel localizado na Rua Equestre, nº 161, Vila Alto da Boa Vista, São Paulo/SP, CEP 08275-700, no período compreendido entre 2004 a 2025.

A autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E.

TJSP (www.tjsp.jus.br) e anotando-se que a resposta deve ser encaminhada a este Juízo.

Cabe à parte autora comprovar o encaminhamento do ofício, no prazo de cinco dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2.

Designo a realização da audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, na data de 09 de outubro de 2025 (quinta-feira), às 14h30min.

A audiência será realizada pela ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone.

No horário designado para aaudiência, as patronos, partes e as testemunhas deverão acessar o link indicado na presente decisão, o que pode ser feito via computador ou smartphone.

Os participantes da audiência deverão ter consigo um documento de identidade (RG ou CNH), a ser exibido durante o ato, que será inteiramente gravado.

Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (11) 4199-6366 / 0800-7979818 ou pelo e-mail [email protected].

Orientações para participação utilizando smartphone: https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw Orientações para participação usando um computador: https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwk Guia de acesso rápido de como participar de uma audiência virtual: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.Pdf Link de acesso à audiência e QR-Code: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDVmMzQ1YmUtYTM1Zi00ODU2LWEzYzctOTUwMzI1NzRjMjlk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%226a6afd0e-1205-43bd-8397-255834aa35e9%22%7d Incumbe aos procuradores viabilizar o ingresso das partes e testemunhas à audiência, por intermédio do link indicado na presente decisão. 3.

Indefiro o pedido de expedição de mandado de constataçãoa ser cumprido por oficial de justiça, com o objetivo de colher depoimento informais de vizinhos não confrontantes, para apurar o histórico da ocupação do imóvel usucapiendo.

Não se justifica a expedição de mandado de constatação, por não se tratar de diligência voltada à verificação objetiva de bens ou situações materiais, mas sim de fatos que demandam instrução probatória oral, cuja colheita é de competência do magistrado, nos termos do artigo 385 do Código de Processo Civil.

Assim, caberia à parte interessadaindicar os nomes de possíveis vizinhos ou pessoas que possam ter conhecimento dos fatos, para que fossemouvidos em audiência, nos moldes do artigo 357, § 4º, do CPC.

Nesse ponto, deve ser observado que já foi deferida a audiência de instrução, para a oitiva das pessoas indicadas pela própria autora, não existindo razão para que seja deferido outro meio de prova, com a mesma finalidade. 4.

Defiro a juntada de documentos de fls. 716/717, por se tratar de documentos novos (art. 435, parágrafo único, CPC). 5.

Após, aguarde-se a realização do ato.

Intimem-se.

São Paulo, 25 de agosto de 2025. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), JOHNATHAN OTAVIO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 374129/SP), CARLOS ALBERTO SONSIN (OAB 356155/SP)
26/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:56

Pedido de inclusão em pauta
25/08/2025 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:30:00, 2ª Vara de Registros Públicos.
13/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
26/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/02/2025 07:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:11

Julgada improcedente a ação
29/01/2025 08:54

Conclusos para julgamento
27/01/2025 07:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 22:06

Suspensão do Prazo
21/12/2024 00:44

Suspensão do Prazo
04/12/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 17:15

Conclusos para julgamento
06/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 16:17

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 16:11

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:17

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
11/05/2024 15:07

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:47

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/03/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:46

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 01:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 02:36

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 17:48

Expedição de Ofício.
26/07/2023 11:41

Expedição de Certidão.
29/06/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:44

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 09:51

Conclusos para despacho
16/04/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2023 21:15

Suspensão do Prazo
17/01/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2023 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2022 22:26

Suspensão do Prazo
10/12/2022 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2022 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 21:00

Expedição de Carta.
28/11/2022 21:00

Expedição de Carta.
28/11/2022 21:00

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:59

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:59

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:59

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:59

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:59

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:59

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:59

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:57

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:57

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:57

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:57

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:57

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:57

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:57

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:57

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:56

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:56

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:56

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:56

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:56

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:56

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:55

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:55

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:55

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:55

Expedição de Carta.
25/11/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 12:16

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 14:36

Conclusos para despacho
01/08/2022 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2022 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2022 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2022 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2022 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2022 07:00

Expedição de Certidão.
28/02/2022 07:00

Expedição de Certidão.
28/02/2022 06:59

Expedição de Certidão.
25/02/2022 18:57

Expedição de Carta.
25/02/2022 18:57

Expedição de Carta.
25/02/2022 18:56

Expedição de Carta.
25/02/2022 18:56

Expedição de Carta.
25/02/2022 18:56

Expedição de Carta.
25/02/2022 18:56

Expedição de Carta.
25/02/2022 18:56

Expedição de Carta.
22/02/2022 17:29

Expedição de Carta.
22/02/2022 17:29

Expedição de Carta.
22/02/2022 17:28

Expedição de Carta.
22/02/2022 17:28

Expedição de Carta.
22/02/2022 17:28

Expedição de Carta.
22/02/2022 17:28

Expedição de Carta.
22/02/2022 17:27

Expedição de Carta.
22/02/2022 17:27

Expedição de Carta.
22/02/2022 17:25

Expedição de Carta.
17/02/2022 22:32

Expedição de Certidão.
17/02/2022 22:32

Expedição de Certidão.
17/02/2022 22:32

Expedição de Certidão.
19/11/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 15:47

Expedição de Certidão.
19/10/2021 19:28

Expedição de Certidão.
27/07/2021 07:50

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 14:59

Decisão
23/07/2021 10:26

Conclusos para despacho
23/07/2021 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 08:03

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 16:38

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/07/2021 10:14

Conclusos para despacho
02/07/2021 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 17:42

Determinada a Emenda à Petição Inicial
08/06/2021 17:33

Conclusos para despacho
08/06/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 00:07

Suspensão do Prazo
09/04/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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