05/09/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009302-26.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Arvella Representacao Administr e Particip Ltda - Tavares Azevedo Comércio de Alimentos Ltda - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) adjudicar os imóveis constituídos pelas unidades autônomas 1002H e 1004H do Condomínio Stadium, situado na Alameda Rio Negro, 1.030, Barueri/SP, objeto das inscrições municipais 24453.64.37.0104.03.070.1 e 24453.64.37.0104.03.072.1, em favor de Tavares Azevedo Comércio de Alimentos Ltda., suprindo a declaração de vontade da ré, nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil; e b) determinar ao Oficial de Registro de Imóveis competente que, à vista desta sentença, que valerá como título hábil, proceda ao registro da transferência da propriedade dos referidos imóveis em favor da ré.

Serve a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício, carta ou mandado, devendo a própria autora encaminhá-la, junto com a certidão de trânsito em julgado, ao registro competente, comprovando nos autos o encaminhamento no prazo de 15 dias.

Caberá à ré o pagamento dos emolumentos cartoriais, do ITBI e de outras despesas decorrentes do registro imobiliário, mas a mora no pagamento não poderá prejudicar o registro da sentença, cobrando-se ou executando-se eventuais valores inadimplidos pela via própria.

Sem prejuízo, nos termos expostos acima, condeno a ré ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca: condeno a autora ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado do pedido de indenização por danos materiais; por sua vez, condeno a ré ao pagamento das custas processuais remanescentes, bem como de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, deduzido o valor do pedido de indenização por danos materiais, nos termos dos arts. 85, § 2º, e 86, caput, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: JADE TOLEDO BARROS (OAB 407720/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 17:17

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:30

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 16:43

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 04:43:54, 6ª Vara Cível.
26/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/05/2025 21:14

Suspensão do Prazo
09/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 15:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 10:20:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
11/04/2025 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/04/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/02/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:40

Expedição de Carta.
28/11/2024 10:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 02:26

Suspensão do Prazo
18/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 08:44

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 16:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/09/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 09:03

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:33

Ato ordinatório
19/03/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 12:48

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:01

Expedição de Carta.
26/01/2024 11:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 16:34

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 18:02

Expedição de Mandado.
07/08/2023 11:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 03:47

Ato ordinatório
23/06/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 09:41

Expedição de Carta.
23/05/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 09:46

Conclusos para decisão
22/05/2023 09:40

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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