03/09/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002614-54.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Réus citados por edital - Mitra Diocesana De São Miguel Paulista e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para declarar a aquisição originária do domínio por Lucimara Barbosa Piaba Kitano, Vera Lúcia Barbosa Piaba, Carlos Eduardo dos Santos Piaba, Kátia Barbosa Piaba de Amorim, David dos Santos Piaba e Carlos Alberto Aparecido dos Santos Piaba, casado com Marta Correia da Silva Santos Piaba, sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na planta de fl. 657 e no memorial descritivo de fl. 625, servindo a sentença como mandado.

Defiro o benefício da gratuidade processual a Lucimara Barbosa Piaba Kitano, Vera Lúcia Barbosa Piaba, Carlos Eduardo dos Santos Piaba, Kátia Barbosa Piaba de Amorim, David dos Santos Piaba e Carlos Alberto Aparecido dos Santos Piaba, casado com Marta Correia da Silva Santos Piaba.

Custas e despesas pelos autores, porque não houve efetiva resistência pelos integrantes do polo passivo.

Pelo mesmo motivo, não há fixação de honorários de sucumbência.

A exigibilidade quanto às custas e despesas fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, CPC, em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça nesta sentença.

Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao serviço de registro de imóveis competente, com a observação de que a parte ativa é beneficiária da gratuidade da justiça.

Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MARLI CICERA DOS SANTOS (OAB 273362/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
26/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:21

Remetido ao DJE para Republicação
31/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 21:10

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:35

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
21/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 10:33

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 23:26

Suspensão do Prazo
03/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:44

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:49

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 17:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 01:11

Suspensão do Prazo
23/02/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 04:14

Juntada de Certidão
15/02/2024 04:14

Juntada de Certidão
15/02/2024 04:14

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:33

Expedição de Mandado.
14/02/2024 14:32

Expedição de Carta.
14/02/2024 14:31

Expedição de Carta.
14/02/2024 14:20

Expedição de Carta.
07/02/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:22

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 10:23

Juntada de Mandado
17/05/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 11:06

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:02

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:02

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:01

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:01

Expedição de Mandado.
03/03/2023 10:58

Expedição de Mandado.
03/03/2023 10:58

Expedição de Mandado.
03/03/2023 10:58

Expedição de Mandado.
03/03/2023 10:58

Expedição de Mandado.
02/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 19:06

Expedição de Certidão.
01/03/2023 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 09:41

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 10:57

Conclusos para decisão
01/12/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 00:38

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:29

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 10:14

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2022 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2022 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2022 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2022 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2022 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 06:25

Expedição de Certidão.
27/05/2022 06:25

Expedição de Certidão.
27/05/2022 06:24

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:11

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:11

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:10

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:10

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:10

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:10

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:10

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:09

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:09

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:09

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:09

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:09

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:08

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:08

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:08

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:08

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:08

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:07

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:07

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:07

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:06

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:06

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:06

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:06

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:05

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:05

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:05

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:05

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:04

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:04

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:04

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:04

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:03

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:03

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:03

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:03

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:02

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:02

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:02

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:01

Expedição de Carta.
20/05/2022 13:01

Expedição de Carta.
20/05/2022 12:55

Expedição de Carta.
20/05/2022 12:55

Expedição de Carta.
20/05/2022 12:54

Expedição de Carta.
20/05/2022 12:52

Expedição de Carta.
20/05/2022 12:51

Expedição de Carta.
16/05/2022 13:19

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:19

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:19

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 17:25

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 08:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 15:48

Decisão
01/09/2021 13:55

Conclusos para decisão
31/08/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 07:40

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 16:48

Decisão
07/07/2021 13:34

Conclusos para decisão
06/07/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 10:16

Expedição de Certidão.
30/06/2021 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/06/2021 08:46

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 18:22

Decisão
17/06/2021 18:56

Conclusos para decisão
01/06/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2021 05:32

Expedição de Certidão.
18/05/2021 09:07

Expedição de Certidão.
18/05/2021 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021 08:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 19:01

Decisão
11/05/2021 20:31

Conclusos para despacho
14/04/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 17:24

Expedição de Certidão.
12/04/2021 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2021 08:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 15:18

Decisão
06/04/2021 19:26

Conclusos para despacho
11/03/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 08:50

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 14:41

Decisão
04/02/2021 13:40

Conclusos para decisão
03/02/2021 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 02:46

Suspensão do Prazo
25/11/2020 08:50

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 18:51

Decisão
23/11/2020 08:55

Conclusos para decisão
20/11/2020 19:27

Conclusos para despacho
26/08/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 14:24

Expedição de Certidão.
21/08/2020 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 17:32

Decisão
17/08/2020 11:29

Conclusos para decisão
13/08/2020 17:02

Expedição de Certidão.
07/08/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2020 13:37

Decisão
04/08/2020 11:05

Conclusos para decisão
03/08/2020 18:31

Juntada de Petição de parecer
03/08/2020 16:58

Expedição de Certidão.
03/08/2020 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 08:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020 16:23

Decisão
21/07/2020 19:13

Conclusos para decisão
21/07/2020 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 11:51

Expedição de Certidão.
14/07/2020 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2020 03:43

Suspensão do Prazo
12/05/2020 08:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 18:14

Decisão
05/05/2020 17:56

Conclusos para decisão
05/05/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 10:03

Expedição de Certidão.
05/05/2020 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2020 08:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2020 12:43

Decisão
17/04/2020 10:48

Conclusos para decisão
13/04/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 15:34

Expedição de Certidão.
03/04/2020 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2020 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 16:40

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/03/2020 13:34

Conclusos para decisão
10/03/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 10:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2020 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Marcos Xavier da Silva

Advogado: Gustavo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2014 11:14

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