05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003913-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Vera Lucia Nascimento da Silva - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA CONTRA A SABESP VAZAMENTO DE REDE DE ESGOTO QUE OCASIONOU INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DA AUTORA, GERANDO DANOS À CONSTRUÇÃO E AO MOBILIÁRIO - PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA SABESP OBJETIVANDO A INVERSÃO DO JULGADO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO CONFIGURADA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, § 6º, DA CF - DEMONSTRADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ, POR OMISSÃO NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SUAS REDES COLETORAS DE ESGOTO AFASTADA A ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - ADEQUADO O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP) - 1° andar
06/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 09:45

Suspensão do Prazo
02/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 19:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/03/2025 13:35

Conclusos para julgamento
18/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 16:27

Expedição de Ofício.
18/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
15/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:50

Nomeado Perito
18/10/2024 12:43

Conclusos para decisão
12/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:32

Expedição de Ofício.
04/09/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 17:14

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:11

Juntada de Ofício
27/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:51

Conclusos para decisão
27/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:23

Conclusos para julgamento
10/06/2024 14:09

Conclusos para decisão
05/06/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 19:06

Conclusos para julgamento
03/04/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 16:10

Conclusos para decisão
08/03/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 17:49

Suspensão do Prazo
09/02/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:21

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 22:03

Expedição de Carta.
29/01/2024 22:03

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 11:43

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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